Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pess...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candiota - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Matemática
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Q3661463
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:
I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a esterilização compulsória.
III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.
Está(ão) CORRETO(S):
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