Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal ...

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Q53082

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53082 Direito Administrativo

Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o

desvio de finalidade.

regular exercício do poder discricionário.

excesso de poder.

normal exercício do poder vinculado.

exercício do poder político insuscetível de apreciação judicial.

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