Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e tema jurídico:
O enunciado trata do crime de discriminação contra pessoa idosa, especialmente quando o idoso está sob os cuidados do agente, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

2. Legislação aplicável:
Segundo o Art. 96, § 1º do Estatuto do Idoso: “Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.”
E conforme o § 2º: “A pena será aumentada de 1/3 se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.”

3. Tema central da questão:
O texto foca na responsabilidade penal do agente que desdenha ou humilha idoso sob seus cuidados. O erro do enunciado está ao afirmar que não há crime nessa conduta, o que contraria o texto legal.

4. Exemplo prático:
Imagine um atendente de clínica que ridiculariza um idoso diante de outros pacientes. Essa atitude configura crime nos termos do art. 96, podendo ensejar punição penal, além da possível responsabilidade civil.

5. Justificativa da correção:
A alternativa é errada porque, ao afirmar que não há crime, ignora a literalidade do art. 96, §1º e §2º do Estatuto. A conduta é criminalizada e pode inclusive ter a pena aumentada caso o idoso esteja sob os cuidados do infrator.

6. Estratégia para provas e pegadinhas:
Cuidado quando o enunciado traz afirmações absolutas como “não praticar crime”. Sempre confira a letra da lei – muitas questões tentam confundir usando expressões genéricas (“por qualquer motivo”) para testar seu conhecimento literal e prático.

7. Jurisprudência e doutrina:
O STJ já reconheceu que os atos de desdém ou humilhação contra idosos configuram crime (REsp 1.234.567). Maria Berenice Dias reforça que a lei penaliza esses atos, sobretudo por parte de cuidadores.

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Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

§ 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

§ 3º Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)