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Q4114188
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação a ABNT NBR 9050 (2020), que trata da
acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos, NÃO é correto afirmar que
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: ABNT NBR 9050:2020, item 3.1.30: "rampa
inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual
ou superior a 5 %". Como a alternativa D afirma que rampa teria declividade igual ou superior a 3%, ela contraria literalmente a definição normativa e, por isso, é a opção que atende ao enunciado do "NÃO é correto afirmar".
Tema central: Definição de rampa
Análise das alternativas
A
Errada
Não pode ser a resposta, porque está em conformidade com a ABNT NBR 9050:2020, item 3.1.11, que define área de transferência como espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observadas as áreas de circulação e manobra.
B
Errada
Não pode ser a resposta, porque reproduz o item 6.12.2, alínea c, da ABNT NBR 9050:2020: faixa de acesso é o espaço de passagem da área pública para o lote, possível apenas em calçadas com largura superior a 2,00 m, para acomodar a rampa de acesso aos lotes lindeiros, sob autorização do município, em edificações já construídas.
C
Errada
Não pode ser a resposta, porque coincide com a definição do item 3.1.28 da ABNT NBR 9050:2020: passeio é parte da calçada ou da pista de rolamento, separada por pintura ou elemento físico quando for o caso, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
D
Certa
A alternativa D é o gabarito porque altera o requisito objetivo da norma técnica. A ABNT NBR 9050:2020 fixa, no item 3.1.30, que rampa é a inclinação longitudinal com declividade igual ou superior a 5%. A troca desse parâmetro para 3% torna a afirmação juridicamente incompatível com a definição técnica exigida pela questão.
E
Errada
Não pode ser a resposta, porque está de acordo com o item 6.14.2 da ABNT NBR 9050:2020, segundo o qual todo estacionamento deve garantir faixa de circulação de pedestre com trajeto seguro e largura mínima de 1,20 m até o local de interesse.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do parâmetro técnico de declividade da rampa: 5% na norma, e não 3%. A confusão é real porque 3% pode parecer plausível se o candidato misturar o conceito de rampa com outros parâmetros de inclinação previstos em contextos distintos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar definições da NBR 9050, confira se a alternativa reproduz exatamente o conceito e o número técnico da norma.
- Em itens sobre acessibilidade, diferencie definição conceitual da seção de conceitos e requisitos aplicáveis a situações específicas.
- Se o enunciado usar "NÃO é correto", primeiro procure a alternativa que altera dado objetivo da norma, como percentual, largura mínima ou condição de uso.
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