Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a ...
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Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Tributos |
Q2300716
Direito Tributário
Relativamente às obrigações tributárias, o fato gerador é a
situação concreta para
Fato gerador - incidência do tributo.
Lançamento - constituição do crédito tributário.
A questão trata do tema fato gerador no direito tributário, em especial o que consta no Código Tributário Nacional.
O fato gerador é a situação que define o momento em que ocorre a INCIDÊNCIA do tributo.
CTN - Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA B
O fato gerador é a situação que define o momento em que ocorre a INCIDÊNCIA do tributo.
CTN - Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA B