A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos term...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3564554 Legislação Municipal

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

36 da Lei Orgânica do Estado de Santa Catarina.

38 da Lei de Contratação do Município.

37 da Constituição Federal.

39 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

35 da Lei Orgânica do Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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