Tema Jurídico Abordado: A questão trata do acesso ao trabalho para pessoas com deficiência, conforme a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Essa política tem como objetivo promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Legislação Aplicável: A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 são marcos legais importantes que estabelecem diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Explicação do Tema: O tema central é a garantia de direitos e facilidades para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Isso inclui a promoção de condições especiais que permitam a essas pessoas participar de forma ativa e digna na sociedade.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que, ao contratar uma pessoa com deficiência, adapta o ambiente e as condições de trabalho para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente. Isso exemplifica a aplicação prática das diretrizes da política nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque menciona a inserção no mercado de trabalho ou incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho. Isso reflete exatamente o que a política e a legislação buscam assegurar: a inclusão produtiva e econômica das pessoas com deficiência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A matrícula em cursos regulares, citada na alternativa A, refere-se à inclusão educacional, não especificamente ao mercado de trabalho. Portanto, não é a resposta correta para a questão proposta.

C - O atendimento domiciliar de saúde mencionado na alternativa C se relaciona com os direitos à saúde e assistência, não diretamente com o acesso ao trabalho.

D - A adaptação de recursos educacionais mencionada na alternativa D está relacionada ao direito à educação inclusiva, o que não é o foco da questão que aborda o acesso ao trabalho.

Estratégia de Interpretação: Ao responder questões desse tipo, é importante focar no que o enunciado está pedindo especificamente. Observe palavras-chave como "trabalho" e "integração" para guiar sua análise.

Pegadinhas a Evitar: A questão pode tentar confundir ao incluir direitos de outras áreas como educação e saúde. Concentre-se no tema central: inclusão no mercado de trabalho.

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Art. 34.  É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido.

Gabarito: Letra B

Do Acesso à Educação - a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino;

Do Acesso ao Trabalho - Art. 34. É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido.

Da Saúde - a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado;

Do Acesso à Educação - adaptação dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento e currículo;

a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho.