Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contrato...
I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
II. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
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1. Análise dos itens (CONFORME A Lei 14.133)
ITEM I — CORRETO
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
O art. 26, inciso II, permite estabelecer margem de preferência para esses bens, conforme regulamentação.
Objetivo: incentivar a sustentabilidade e o consumo de produtos ambientalmente responsáveis.
ITEM II — CORRETO
Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
O art. 26, inciso I, também permite margem de preferência nessa situação.
Objetivo: estimular a indústria nacional e a prestação de serviços brasileiros que atendam aos requisitos técnicos.
Portanto, ambos os itens estão corretos, justificando a alternativa C.
2. O que é margem de preferência?
É um benefício previsto na legislação que permite favorecer determinados produtos ou serviços em uma licitação, mesmo que sua proposta seja um pouco mais cara, respeitados os limites e condições legais.
Percentuais importantes para concursos:
Situação Margem máxima
Margem de preferência geral do art. 26 Até 10%
Produtos e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país Até 20%
Esses limites estão previstos no art. 26, §§ 1º e 2º.
3. Macete para memorizar
ART. 26 — MARGEM DE PREFERÊNCIA
Indústria e serviços nacionais
Produtos sustentáveis
Os dois podem ter preferência!
A lei diz PODERÁ, não DEVERÁ. Portanto, a aplicação não é automática.
Pegadinha da banca OBJETIVA: ela inverteu a ordem dos incisos da lei. Na legislação, os bens e serviços nacionais aparecem no inciso I, enquanto os reciclados, recicláveis ou biodegradáveis aparecem no inciso II.
Isso não altera a correção das afirmações.
Fonte oficial: Art. 26 da Lei nº 14.133/2021 — Senado/Congresso Nacional.
Gabarito: Letra C. Em ambos os itens.
Art. 26 da Lei nº 14.133/21. Pode ser estabelecida margem de preferência de até 10% para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
YouTube: Gola Carrilho
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