é escolhido diretamente pela classe para mandato de dois anos, permitida uma recondução;

poderá ser destituído por deliberação do Governador do Estado, assegurada a ampla defesa;

poderá ser nomeado para o cargo Promotor de Justiça com mais de dois anos de atividade;

será substituído, no período de desincompatibilização para disputa da reeleição, pelo membro do Ministério Público escolhido pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público;

integrará, como membro nato, enquanto durar seu mandato, o Conselho Nacional do Ministério Público.