A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e
os deveres do Estado enquanto agente provedor da
educação escolar pública, definindo suas
responsabilidades em colaboração com a União, o
Distrito Federal e os municípios.
(Disponível em: https://www.significados.com.br/lei-de-diretrizes-e-bases-da
-educacao/)
O artigo 21 da referida Lei determina que a educação
escolar compõe-se de: