A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os de...

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Q4069170 Pedagogia
A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.
(Disponível em: https://www.significados.com.br/lei-de-diretrizes-e-bases-da -educacao/)


O artigo 21 da referida Lei determina que a educação escolar compõe-se de: 
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