O Presidente da República editou determinado ato administra...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4276880 Direito Constitucional
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibilidade de responsabilização por atos praticados durante o mandato. Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Seção II

Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

Gabarito: B

Gabarito B

"Compete ao Presidente da República exercer a direção superior da administração federal e praticar atos previstos constitucionalmente. "

O Presidente da República é o Chefe do Estado e Chefe de Governo, acumulando funções políticas e administrativas. Entre suas atribuições clássicas e expressas na Constituição está a de exercer a direção superior da administração federal.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo