A garantia de oferta gratuita, pelo Estado, de ensino funda...

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Q2881376
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Rural | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Urbana |
Q2881376 Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes relativos à Constituição Federal e à educação brasileira.

A garantia de oferta gratuita, pelo Estado, de ensino fundamental é exclusiva para aqueles que estiverem em idade própria prevista na legislação.

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