De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas? Alternativa A:  Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §1º e §2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." As assertivas II e III reproduzem a disciplina legal da Conferência de Saúde; I e IV tratam de atribuições e natureza do Conselho de Saúde.Tema central: Conferência de Saúde e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva I. Pela Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §1º, a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, e não bienalmente. Além disso, o controle da execução da política de saúde, mencionado na assertiva I, é atribuição do Conselho de Saúde, conforme art. 1º, §2º.BCertaA alternativa B está correta porque a Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §1º, atribui expressamente à Conferência de Saúde três elementos: reunião com representação dos vários segmentos sociais, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Isso corresponde exatamente às assertivas II e III.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva IV. O caráter permanente e deliberativo não é da Conferência de Saúde; é do Conselho de Saúde, nos termos expressos do art. 1º, §2º, da Lei nº 8.142/1990.DErradaIncorreta porque inclui as assertivas I e IV, ambas incompatíveis com o regime jurídico da Conferência de Saúde. A I erra a periodicidade e atribui à Conferência função de controle da execução da política de saúde, que pertence ao Conselho. A IV também desloca para a Conferência a natureza permanente e deliberativa, reservada ao Conselho pelo art. 1º, §2º.EErradaIncorreta porque nem todas as assertivas estão corretas. As assertivas I e IV contrariam a Lei nº 8.142/1990 ao confundirem Conferência de Saúde com Conselho de Saúde quanto à periodicidade, atribuições e natureza institucional.Pegadinha da questãoA banca misturou características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde: trocou a periodicidade legal da Conferência e deslocou para ela o controle da execução da política de saúde e o caráter permanente e deliberativo, que pertencem ao Conselho.Dica para questões semelhantesSepare primeiro as duas instâncias da Lei nº 8.142/1990: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política e formula estratégias.Memorize a periodicidade legal da Conferência de Saúde: a cada quatro anos.Sempre confira se expressões como "caráter permanente e deliberativo" e "controle da execução da política de saúde" estão sendo atribuídas ao órgão correto: isso é próprio do Conselho de Saúde.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas