Home Concursos Públicos Questões Q22544 Marque a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q22544 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 | Q22544 Direito Constitucional Marque a opção correta. Alternativas A Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal. B O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal. C Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade. D Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata. E As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada. Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro