A Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional – CTN) trata ...
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Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3614693
Direito Tributário
A Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional –
CTN) trata das normas gerais tributárias, conceituando,
inclusive, alguns tributos. Nessa linha, verifique os
tributos abaixo:
1 – TAXA
2 – IMPOSTO
3 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Conforme orientações do CTN, os respectivos conceitos são:
( ) é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) esse tributo é cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Marque abaixo a alternativa que contempla a sequência correta de acordo com a ordem dos conceitos posta acima:
1 – TAXA
2 – IMPOSTO
3 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Conforme orientações do CTN, os respectivos conceitos são:
( ) é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) esse tributo é cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Marque abaixo a alternativa que contempla a sequência correta de acordo com a ordem dos conceitos posta acima:
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