A Lei nº 9.605/98 prevê sanções na esfera civil,
penal e administrativa para quem causar danos ao meio
ambiente, independentemente se o agente causador
seja pessoa física ou jurídica. Tais sanções podem ser:
I - multa
II - restritivas de direitos.
III – restritivas de liberdade.
IV - prestação de serviços à comunidade.
As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou
alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com
a lei supracitada, são as previstas nas assertivas:

Question

A Lei nº 9.605/98 prevê sanções na esfera civil,
penal e administrativa para quem causar danos ao meio
ambiente, independentemente se o agente causador
seja pessoa física ou jurídica. Tais sanções podem ser:
I - multa
II - restritivas de direitos.
III – restritivas de liberdade.
IV - prestação de serviços à comunidade.
As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou
alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com
a lei supracitada, são as previstas nas assertivas: Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e IV, apenas.

Empresa Paranaense de Licitações e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e IV, apenas.

A Lei nº 9.605/98 prevê sanções na esfera civil, penal e ad...

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