Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambien...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q2371506
Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quais são as penalidades, respectivamente, para: [i] o funcionário
público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental; [ii] aquele que obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato
de questões ambientais?
Conheça nossos planos