Comentário sobre a alternativa correta:

A alternativa D é a resposta correta. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 241-B:
“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.”

Ou seja, o simples armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes no computador, sem necessidade de compartilhamento ou divulgação, já configura crime. Não é preciso que a pessoa produza ou distribua essa mídia; o mero fato de possuir ou manter esse conteúdo caracteriza a conduta criminosa.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que baixa da internet fotos contendo pornografia infantil e as guarda em um pen drive. Ainda que nunca compartilhe essas imagens, já estará incorrendo no crime descrito no art. 241-B do ECA.

Jurisprudência: O STJ entende de forma pacífica que o armazenamento de material pornográfico infantil é crime autônomo, independentemente de haver compartilhamento (AgRg no REsp 1.831.910/SP). O TRF1 também reforça: “Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento do conteúdo”.

Doutrina: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo destacam: “o simples armazenamento de material pornográfico infantil já caracteriza crime, conforme o art. 241-B do ECA”.

Análise das alternativas incorretas:

A) ERRADA. Investimentos públicos para combate à pedofilia são essenciais, independentemente da quantidade de casos. O art. 227 da CF prevê prioridade absoluta à criança, exigindo ações preventivas e repressivas.

B) ERRADA. O erro está no termo “ocultar a prática”. O ECA não prevê o ato de ocultar pedofilia como crime. Os crimes estão descritos nos arts. 240 a 241-D do ECA e na legislação penal comum.

C) ERRADA. Pelo contrário, a sociedade é estimulada a participar do combate à pedofilia, inclusive por meio de denúncias anônimas (Disque 100). O ECA valoriza a proteção integral, envolvendo toda a sociedade.

Estratégia de resolução: Atenção aos detalhes dos verbos (“armazenar”, “compartilhar”, “ocultar”) e à literalidade da lei. Cuidado com expressões que negam a participação social ou distorcem o papel do Estado.

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alt. d

Art. 241-A ECA.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata ocaput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

BONS ESTUDOS

A LUTA CONTINUA

Complementando, o ECA não prevê em seu estatuto a prática de pedofilia ou estupro, isso cabe ao código penal comum, parece confuso, mas recomendo sempre rever os artigos relativos aos crimes e às infrações administrativas deste conjunto.

Logo, como o colega abaixo nos mostrou, a questão mais correta é a D.

No meu ponto de vista,gerou conflito entre a letra B e D,pois as duas me parecem corretas. Não entendi onde está o erro da letra B.

Se era pra considerar o cartaz deveria ser a B.

Na verdade o artigo que justifica a letra D está no Art.241 B.