Corresponde à modalidade de intervenção do Estado na propri...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa que trata de desapropriação, é correto afirmar que:
• Acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os próximos itens. I A servidão administrativa é forma de intervenção...
• Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São devidos honorários...
• Corresponde à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, EXCETO:
• Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.