O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de l...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro de Pesca |
Q2910498
Legislação Federal
Texto associado
Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de
origem pesqueira, julgue os itens que se seguem.
O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de
lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente
no local da captura.