O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de l...

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Q2910498 Legislação Federal
Com base na legislação federal sobre a pesca e os alimentos de origem pesqueira, julgue os itens que se seguem.
O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente no local da captura.
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