Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto
afirmar:

Question

Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto
afirmar: Alternativa A: As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua
localização definida em lei complementar federal ou estadual,
sem o que não poderão ser instaladas. Ou Alternativa B: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Ou Alternativa C: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados. Ou Alternativa D: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos
Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais.  Ou Alternativa E: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra
do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são
patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei,
dentro de condições que assegurem a preservação do meio
ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a
recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão trata da literalidade do art. 225 da Constituição Federal de 1988. Pela base de decisão jurídica, a alternativa B coincide com o art. 225, § 2º, que prevê: “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.” Já a alternativa A diverge do art. 225, § 6º, pois a Constituição exige que a localização das usinas com reator nuclear seja definida em lei federal. Assim, pela literalidade constitucional indicada na base, a alternativa incorreta seria A.Tema central: Literalidade do art. 225 da CFAnálise das alternativasAErradaEsta é a alternativa que diverge da Constituição. O art. 225, § 6º, dispõe: “As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.” A alternativa substitui “lei federal” por “lei complementar federal ou estadual”, o que não encontra amparo no texto constitucional.BCertaA base de decisão jurídica indica que o art. 225, § 2º, da Constituição Federal contém exatamente a redação reproduzida na alternativa B. Por isso, B não apresenta incorreção literal em relação ao texto constitucional. A divergência juridicamente relevante está na alternativa A, que contraria o art. 225, § 6º, ao mencionar lei complementar federal ou estadual em vez de lei federal.CErradaConstituição Federal de 1988, art. 225, § 3º: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A alternativa reproduz corretamente o dispositivo.DErradaConstituição Federal de 1988, art. 225, § 5º: “São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.” A alternativa coincide com a literalidade constitucional.EErradaConstituição Federal de 1988, art. 225, § 4º: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” A alternativa reproduz corretamente esse comando.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre a redação literal da Constituição e a alternativa A, que troca “lei federal” por “lei complementar federal ou estadual”, além de induzir dúvida sobre a alternativa B, embora ela reproduza o texto do art. 225, § 2º.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 225 da CF, confira a literalidade de cada parágrafo antes de marcar a incorreta.Em usinas com reator nuclear, o texto constitucional exige lei federal para definir a localização.Quando a alternativa reproduz exatamente o texto constitucional, a tendência jurídica é considerá-la correta.

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Com base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

Gabarito comentado

Gabarito: B

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