Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibra...

Patrimônio genético do País: bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive asespécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido em condições ex situ, desde que encontrado em condições in situ no território nacional, na plataforma continental, no marterritorial e na zona econômica exclusiva.

Patrimônio genético: a chamada anuência prévia (ou consentimento prévio informado) agora é exigida apenas para o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável.

Abraços

Art. 225, CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  

 A)   § 2º.  Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

B) § 4º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

C)   § 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

D) § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

GABARITO C

ART. 7O SÃO AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA UNIÃO:

I - formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente;

II - EXERCER A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS no âmbito de suas atribuições;

III - PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional;

(...)

XXIII - GERIR O PATRIMÔNIO GENÉTICO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, RESPEITADAS AS ATRIBUIÇÕES SETORIAIS;

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– A CONCESSÃO FLORESTAL confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão;

– É VEDADA A OUTORGA DE QUALQUER DOS SEGUINTES DIREITOS NO ÂMBITO DA CONCESSÃO FLORESTAL:

– titularidade imobiliária ou preferência em sua aquisição;

– ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções; (...)

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IV – ENGENHARIA GENÉTICA: atividade de produção e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante;

V – ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;

VII – CÉLULA GERMINAL HUMANA: célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais femininas e masculinas e suas descendentes diretas em qualquer grau de ploidia;

VIII – CLONAGEM: processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em um único PATRIMÔNIO GENÉTICO, com ou sem utilização de técnicas de engenharia genética;

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– O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO tem competência para estabelecer normas técnicas e diretrizes para a elaboração do CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS;

Os ecossistemas nacionais previstos na Constituição são cinco: Floresta Amazônica; Pantanal Mato-Grossense; Mata Atlântica; Zona Costeira e Serra do Mar.

O seguinte mnemômico ajuda na memorização:

P M da SERRA tem FA MA de ZONA (Pantanal Mato-Grossense, SERRA do Mar, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, ZONA Costeira). 

Mnemônico tosco, mas me ajuda:

Na zona tem uma menina que chama flor, é linda, mas é brava, se não pagar o serviço:

A FLOR da ZONA MATA e SERRA o PA...;

#FLOResta amazônica;

#ZONA da mata;

#MATA atlântica;

#SERRA dol mar;

#PA..ntanal Mato Grossense;

A) ERRADA. PRECISA DE ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE PARA ISSO, NA FORMA DEFINIDA EM LEI.

B) ERRADA. O CERRADO NÃO FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO NACIONAL, SENDO UM ERRO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE DE NÃO INCLUIR O CERRADO E A CAANTIGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL.

C) CORRETA. REALMENTE, HÁ DE PROTEGER A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS.

D) ERRADA. NA VERDADE, A TERRA DEVOLUTA, NESTE CASO, É UM BEM PÚBLICO DE USO ESPECÍFICO, POIS ESTÁ AFETADO NO SENTIDO DE PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA NATURAL. LOGO, O BEM PÚBLICO É INDISPONÍVEL.

Cês acham mesmo que o cerrado, logo ele, área de expansão da fronteira agrícola, objeto de desejo dos grandes latifundiários, seria considerado Patrimônio Nacional? Os intere$$es de alguns estão acima do meio ambiente.

Cerrado e Caatinga não são considerados patrimônios nacionais.

A) aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, apresentando solução técnica elaborada por profissional reconhecido por órgão público competente. (INCORRETO)

É o órgão público competente que trará e exigirá a solução técnica para a recuperação do meio ambiente degradado, e não o explorador que apresentará.

CF, Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

B) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Zona da Mata e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei. (INCORRETO)

Cerrado e Zona da Mata NÃO são biomas de patrimônio nacional.

CF, Art. 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

C) incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. (CORRETO)

CF, Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

D) são disponíveis as terras devolutas, e indisponíveis as arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. (INCORRETO)

As terras devolutas e as arrecadadas pelos Estados, desde que necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são INDISPONÍVEIS.

CF, Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

"Eu estava na floresta amazônica quando vi uma árvore típica da mata atlântica tão alta que ultrapassava a serra do mar e deitada ela ia do pantanal até a zona costeira."

Palavras do Sr. Raimundo, meu vizinho pescador.

Pega a visão:

Eu fui lá na zona costeira pegar a serra do mar pra cortar a mata atlantica e a floresta amazônica do pantanal

225, par. 4°, CF

Com relação a letra B, para não errar: "serram a floresta, a mata e o pantanal... É uma zona!"

constituem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil: 

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

"serram a floresta, a mata e o pantanal... É uma zona!"

Gostei da consideração do Yves sobre a alternativa "D".

As terras devolutas da União são indisponíveis (Segundo Di Pietro): as terras devolutas da União, têm natureza jurídica indisponível e residual, possibilitando a classificação destes bens em uso comum do povo (quando estiverem desocupadas e sem uso algum) ou de uso especial (tem serventia para a União).

Mas as terras devolutas dos Estados são disponíveis, salvo se "necessárias à proteção dos ecossistemas naturais". É justamente por serem disponíveis que foi necessário criar a exceção do art. 225, § 5 da CF.

A FÃ MAtou o José SERRA Pelas COSTAS.

Meu minemõnico é: ZFM x SP -------------------------- Zona Franca de Manaus vs São Paulo

Constituição Federal:

DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;   

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; 

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; 

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; 

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Os ecossistemas PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO: 

Floresta Amazônica; Pantanal Mato-Grossense; Mata Atlântica; Zona Costeira e Serra do Mar.

BIZU: LEMBRAR QUE QUEM TEM FAMA NÃO TEM PAZ. LOGO

FA-MA SEM P-AZ

FA: Floresta Amazônica

MA: Mata Atlântica

SEM: SErra do Mar;

PA: PAntanal mato-grossense

Z: Zona Costeira

CERRADO e ZONA DA MATA não integram o patrimônio nacional, nos termos do §4º do art. 225, da CF. 

b) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Zona da Mata e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei.

BIZÚ MAIS INTERESSANTE PARA MEMORIZAR os patrimônios nacionais!

TODOS POSSUEM NOMES COMPOSTOS

1) Floresta Amazônica;

2) Mata Atlântica;

3) Serra do Mar;

4) Pantanal Mato-Grossense

5) Zona Costeira

CERRADO é NOME SIMPLES, portanto, não se inclui no âmbito do patrimônio nacional!

ZONA DA MATA também NÃO SE INCLUI! A ZONA só tem uma no patrimônio Nacional, A ZONA COSTEIRA!!!

O melhor comentário - Ana Paula Ferreira Machado.

Decoreba duzinferno

A FA MA do PAi é conhecida na SERRA e na ZONA.

Floresta Amazônica

Mata Atlântica

PAntanal mato-grossense

SERRA do mar

ZONA costeira

A Zona da Mata, Caatinga e o Cerrado não fazem parte do patrimônio nacional.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;        

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;  

Em resumo

A) aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, apresentando solução técnica elaborada por profissional reconhecido por órgão público competente.

B) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Zona da Mata e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei.

C) incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

D) são disponíveis as terras devolutas, e indisponíveis as arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.