Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 1...
I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Libras constitui em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.