Para resolver essa questão sobre a Lei Complementar nº 54/2012, que trata do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu, precisamos entender as modalidades de provimento de cargos públicos mencionadas no Art. 24 da referida lei.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar as formas de provimento nos cargos do Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal conforme o estatuto. É crucial conhecer as definições de cada uma dessas modalidades de provimento.

Legislação Aplicável: O Art. 24 da Lei Complementar nº 54/2012 estabelece que os provimentos podem ocorrer por Nomeação, Reversão, Reintegração e Recondução. Essas são formas de ingresso ou retorno de servidores aos cargos públicos.

Explicação das Modalidades:

• Nomeação: É o ato administrativo que autoriza o ingresso de um servidor em um cargo público, geralmente após a aprovação em concurso.
• Reversão: O retorno ao serviço ativo de um servidor aposentado em algumas condições específicas previstas na legislação.
• Reintegração: O retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, após a invalidação do ato de demissão.
• Recondução: É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado em estágio probatório em outro cargo ou pela reintegração do ocupante anterior.

Exemplo Prático: Imagine um professor que foi aprovado em concurso público (nomeação) e, após se aposentar, retorna ao serviço (reversão). Se ele foi demitido injustamente e a demissão é anulada, ele volta ao cargo por reintegração. Se ele tentou outro cargo e não passou no estágio probatório, ele volta ao seu cargo original por recondução.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque todas as assertivas (I, II, III e IV) são formas de provimento previstas no Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu. A legislação mencionada autentica cada uma dessas modalidades.

Análise das Alternativas Incorretas: As alternativas A, B, e C são incorretas porque omitem uma ou mais das formas de provimento que são explicitamente reconhecidas na legislação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Leia atentamente o enunciado e as alternativas. Muitas vezes, termos parecidos ou a ausência de um conceito podem alterar completamente o sentido de uma assertiva. Esteja atento às definições legais e exemplos práticos.

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