Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema Jurídico

O item versa sobre a composição do Plenário deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, tema disciplinado pela Lei nº 13.639/2018, especialmente seu artigo 5º, § 1º.

2. Legislação Aplicável

Lei nº 13.639/2018, Art. 5º, § 1º: “O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.”

3. Explicação do Tema Central

A legislação prevê expressamente a existência de suplentes para cada conselheiro federal, refutando a afirmação de que “não há a figura do suplente”. Esta previsão assegura a continuidade dos trabalhos dos conselhos, mesmo diante de ausências temporárias ou vacância de titulares.

4. Exemplo Prático

Imagine que um conselheiro federal precise se ausentar por motivos de saúde. Como existe o suplente legalmente eleito, este imediatamente assume o exercício da função, sem necessidade de eleição extraordinária.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa “E” (Errado) está correta pois o item desconsidera a previsão do suplente. Ao contrário do que afirma a questão, a Lei é clara em exigir suplentes que substituem os titulares, dispensando novo pleito em caso de indisponibilidade.

6. Análise de Pegadinhas

O enunciado traz uma pegadinha clássica ao afirmar que a substituição exige “novo membro eleito em pleito específico”. Essa redação facilmente induz ao erro candidatos desatentos ao texto legal. Dica importante: sempre busque expressões e previsões literais da lei, especialmente para cargos da área de gestão e fiscalização profissional.

7. Conclusão

Para garantir alto desempenho em provas, memorize comandos literais da lei e atente para detalhes sobre composição e funcionamento de conselhos. Isso evita tropeços em questões com redação capciosa.

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