Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o tempo de mandato e a possibilidade de reeleição para o cargo de conselheiro federal, conforme definida na Lei nº 13.639/2018. O artigo fundamental é o art. 5º, §2º.

2. Fundamentação legal:

“Art. 5º, §2º – O mandato dos conselheiros federais será de 4 (quatro) anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.” (Lei nº 13.639/2018).

3. Tema central da questão:

A questão exige conhecer o tempo correto de mandato e a regra de reeleição para conselheiros federais no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, ponto relevante para a correta administração pública e governança dos Conselhos de classe.

4. Exemplo prático:

Imagine que a conselheira Maria foi eleita em 2023: ela poderá exercer o mandato por 4 anos e ainda poderá se candidatar para mais um mandato consecutivo, respeitando o limite de uma reeleição.

5. Justificativa detalhada:

A alternativa está Errada porque o mandato dos conselheiros federais não é de 2 anos – é de 4 anos. Além disso, não há vedação à reeleição: a lei permite uma única reeleição para o mesmo cargo.

6. Estratégia para questões desse tipo:

Esteja atento a cifras e proibições absolutas: trocas de duração e restrições totais costumam ser usadas como pegadinhas. Sempre confira o texto literal da lei.

7. Conclusão:

Nesta questão tipo “Certo ou Errado”, Marque Errado. O erro está tanto no tempo do mandato quanto na vedação à reeleição, ambas as afirmações contrariando o texto legal vigente.

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