Home Concursos Públicos Questões Q938401 Sobre os procedimentos no processo penal, assinale a altern... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q938401 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público | Q938401 Direito Processual Penal Sobre os procedimentos no processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Às testemunhas ouvidas por carta precatória não se aplica a regra segundo a qual as testemunhas de acusação devem ser ouvidas antes que as da defesa. B A inépcia da denúncia não pode ser reconhecida pelo juiz após o recebimento da denúncia por conta da preclusão judicial havida. C O juiz deverá absolver sumariamente o acusado em caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental retardado ou incompleto. D Adota-se o procedimento sumário no crime de aborto provocado pela gestante por se tratar de crime apenado com detenção. E O juiz deverá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro