Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322228
Direito Constitucional
Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados
do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre
a existência de recursos naturais de valor econômico elevado.
Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos
supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias
Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago
propriamente dito.
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence