Comentário do Gabarito – Visita domiciliar pelo Agente de Combate às Endemias (ACE)

1. Tema jurídico e legislação aplicável:

A questão aborda as atribuições do ACE durante visitas domiciliares, baseando-se na Lei nº 11.350/2006, especialmente nos arts. 4º e 4º-A, além de normas técnicas do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar a alternativa que melhor traduz as exigências legais e técnicas para atuação do ACE.

2. Explicação geral e exemplo prático:

O ACE deve atuar de forma estratégica e técnica, promovendo ações como vigilância, prevenção, controle de endemias e educação em saúde. Um exemplo prático: ao visitar uma residência, o ACE encontra um tonel de água. Para aplicar corretamente o larvicida, precisa saber o volume exato, realizando a cubagem do recipiente para garantir a dosagem adequada.

3. Justificativa da alternativa correta – Alternativa E:

“É imperativo que os ACE realizem a cubagem dos depósitos que receberão o larvicida em cada visita domiciliar.”

Segundo o Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde (Dengue – Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor), a cubagem dos depósitos é fundamental para garantir a efetividade e segurança da aplicação do larvicida, evitando doses insuficientes ou excessivas. Isso reflete a prática obrigatória do ACE em todas as visitas que exigem tal intervenção.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O controle legal pode ser adotado em imóveis fechados, inclusive com respaldo do poder público nos casos previstos.
B) Incorreta. A visita domiciliar também serve para levantamento de índices de infestação, como preconiza o Ministério da Saúde.
C) Incorreta. Não existe permissão para reduzir as visitas a “somente” 50% dos imóveis conforme estrato. Todos devem ser abrangidos, salvo situações excepcionais e justificadas.
D) Incorreta. A finalidade da visita vai além da simples verificação de criadouros, incluindo prevenção, controle de doenças e educação em saúde.

5. Pegadinhas e estratégias:

Fique atento a termos restritivos como “nunca”, “somente”, “único objetivo” – geralmente tornam a alternativa incorreta por excesso de generalização ou limitação indevida.

6. Conclusão:

A alternativa E está correta e reflete a prática exigida pelos protocolos. Busque sempre interpretar tanto a literalidade da lei quanto as orientações técnicas atualizadas.

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A visita domiciliar tem como único objetivo verificar a presença de criadouros no imóvel.

Incorreto! A visita domiciliar vai além, por exemplo educar a população sobre vigilância em saúde, tirar dúvidas, alertar para evitar futuros criadouros, etc.

Gab E

A cubagem é uma técnica para medir o volume de líquido em recipientes, e isso é importante para garantir a efetividade do tratamento contra as larvas dos mosquitos transmissores de doenças como a dengue.

"É imperativo" é uma expressão que indica uma forte necessidade ou obrigação de realizar uma ação. Portanto, a frase "É imperativo que os ACE realizem a cubagem dos depósitos que receberão o larvicida em cada visita domiciliar" significa que é muito importante e obrigatório que os Agentes de Combate às Endemias realizem a cubagem dos depósitos para garantir a efetividade do tratamento contra as larvas dos mosquitos transmissores de doenças.

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_prevencao_controle_dengue.pdf&ved=2ahUKEwigud_xifL-AhUUrpUCHdRwBAgQFnoECBYQAQ&usg=AOvVaw2aTc0rM6Q0ljItZu6N9enO

Atividades de controle focal das formas imaturas (larvária)

Cabe ressaltar que é fundamental a aplicação dos larvicidas nos depósitos obedecendo-se a dosagem

de princípio ativo, conforme recomendado no Anexo XVIII. A forma de aplicar adequadamente

os larvicidas implica o conhecimento da capacidade total do depósito e, no caso do diubenzuron,

do volume de água existente no momento da aplicação. É imperativo que os ACE realizem a

cubagem dos depósitos que receberão o larvicida em cada visita domiciliar, conforme orientações

contidas no Anexo XIX.

imperativo = dever