São instrumentos da Política Nacional para a Integração da ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social |

Q3417751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.

a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

a garantia e o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos

a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

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