Home Concursos Públicos Questões Q297647 De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q297647 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Contratos de Adesão , Prazos no Contrato de Consumo , Cláusulas Abusivas ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado | Q297647 Direito do Consumidor De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Não produz qualquer efeito jurídico a cláusula contratual que estabeleça a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, uma vez que eivada de nulidade absoluta. B Os contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações devem ser expressos em moeda corrente nacional. C As cláusulas constantes dos contratos de adesão que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque. D É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. E Consumidor é sempre pessoa física, quando adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro