Q705854Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na construção ou adaptação de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo há um conjunto
recomendado de diretrizes de acessibilidade constante na
Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
estabelecendo que: