Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:

Question

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:  Alternativa A: Ana terá direito a uma licença não remunerada, cujo
período será definido pelo chefe imediato. Ou Alternativa B: Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Ou Alternativa C: Ana não tem direito à licença, pois a legislação
concede esse benefício apenas às servidoras
gestantes.  Ou Alternativa D: Ana terá direito à licença remunerada, porém com
prazo inferior ao da licença-maternidade, por se
tratar de adoção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 87: "O Município concederá, nas mesmas condições da licença maternidade, licença remunerada às servidoras que adotarem crianças, na forma da legislação civil." Como Ana concluiu o processo de adoção, incide essa regra, que assegura licença remunerada e equiparação à licença-maternidade, confirmando a alternativa B.Tema central: Licença da servidora adotanteAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria dois pontos expressos do art. 87: a licença é remunerada, e não não remunerada; além disso, suas condições não ficam ao arbítrio do chefe imediato, pois a própria norma fixa o critério jurídico aplicável ao dizer que será concedida nas mesmas condições da licença-maternidade.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 87 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG: a servidora que adota criança tem direito a licença remunerada, e essa licença deve ser concedida nas mesmas condições da licença-maternidade. A remissão final à legislação civil não retira esse conteúdo essencial já assegurado pela norma municipal.CErradaIncorreta porque a norma inclui expressamente as servidoras que adotarem crianças como beneficiárias da licença. Portanto, o benefício não é restrito às gestantes.DErradaIncorreta porque cria redução de prazo sem base normativa. O art. 87 determina concessão nas mesmas condições da licença-maternidade, o que afasta tratamento inferior pelo simples fato de se tratar de adoção.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre adoção e licença com tratamento inferior: o art. 87 não autoriza nem falta de remuneração nem prazo menor, porque equipara expressamente a adotante à licença-maternidade.Dica para questões semelhantesQuando o dispositivo trouxer a expressão "licença remunerada", elimine alternativas que falem em ausência de remuneração.Se a norma disser "nas mesmas condições da licença-maternidade", descarte opções que reduzam prazo ou criem tratamento inferior sem texto expresso.A remissão a outra legislação só complementa a disciplina; ela não apaga o direito principal já assegurado pelo dispositivo local.

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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