Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
justifica a I. Ou Alternativa B: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I. Ou Alternativa C: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa D: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 80, III: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;" A regra torna verdadeira a asserção I e afasta a II, pois a norma apenas admite a prorrogação, sem impor sua realização nem assegurar nomeação automática de todos os aprovados.Tema central: Concurso público municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exige que as asserções I e II sejam verdadeiras. A I é verdadeira, pois reproduz o art. 80, III, da Lei Orgânica. A II é falsa, porque não há regra legal que imponha prorrogação obrigatória nem que garanta nomeação automática de todos os aprovados.BErradaIncorreta porque afirma que ambas as asserções são verdadeiras e que a II justifica a I. O vício jurídico está na própria II: a Lei Orgânica apenas prevê possibilidade de prorrogação uma vez por igual período, sem criar dever de prorrogar e sem assegurar nomeação automática de todos os aprovados.CErradaIncorreta porque inverte a solução jurídica. A I não é falsa: ela é confirmada expressamente pelo art. 80, III. A II também não é verdadeira, pois contraria a disciplina aplicável ao concurso ao atribuir efeito obrigatório à prorrogação e direito automático de nomeação a todos os aprovados.DCertaA alternativa D está correta porque a asserção I coincide com a literalidade do art. 80, III, da Lei Orgânica de Rodeiro/MG. Já a asserção II acrescenta consequências que não existem na base normativa: transforma a prorrogação em dever administrativo e afirma nomeação automática de todos os aprovados. A base indica expressamente que a prorrogação é faculdade administrativa e que a nomeação não decorre automaticamente da mera prorrogação, dependendo das balizas constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre possibilidade de prorrogação e obrigatoriedade de prorrogar, além da falsa equiparação entre prioridade durante a validade do concurso e nomeação automática de todos os aprovados.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser "prorrogável", leia como faculdade, não como dever, salvo previsão expressa em sentido contrário.Em concurso público, se a alternativa afirmar nomeação automática de todos os aprovados, confronte com a base normativa antes de aceitar essa conclusão.Separe três planos: validade do concurso, prorrogação do prazo e direito à nomeação; um não se confunde automaticamente com o outro.

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Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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