Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:

Question

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é: Alternativa A: Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Ou Alternativa B: Ana terá direito a uma licença não remunerada, cujo
período será definido pelo chefe imediato. Ou Alternativa C: Ana não tem direito à licença, pois a legislação
concede esse benefício apenas às servidoras
gestantes.  Ou Alternativa D: Ana terá direito à licença remunerada, porém com
prazo inferior ao da licença-maternidade, por se
tratar de adoção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 87: "O Município concederá, nas mesmas condições da licença maternidade, licença remunerada às servidoras que adotarem crianças, na forma da legislação civil." Como Ana é servidora municipal que concluiu adoção, a norma incide diretamente e assegura licença remunerada em igualdade de condições com a licença-maternidade, o que conduz à alternativa A.Tema central: Licença da servidora adotanteAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 87: a servidora que adotar criança tem direito a licença remunerada, e essa licença deve ser concedida nas mesmas condições da licença-maternidade. O fundamento específico é a equiparação expressa feita pela Lei Orgânica, sem redução do direito pelo fato de se tratar de adoção.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos expressos no art. 87: a licença é remunerada, e não não remunerada; além disso, sua concessão decorre diretamente da Lei Orgânica, sem previsão de que o chefe imediato defina livremente o período.CErradaEstá errada porque o art. 87 inclui expressamente as "servidoras que adotarem crianças". Portanto, o benefício não é restrito às gestantes.DErradaEstá errada porque a expressão "nas mesmas condições da licença maternidade" afasta tratamento inferior à servidora adotante. O art. 87 não autoriza afirmar prazo menor apenas por se tratar de adoção.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões textuais comuns: trocar licença remunerada por não remunerada, supor que adoção gera licença menor e restringir o benefício apenas à gestante, apesar da literalidade do art. 87 dizer o contrário.Dica para questões semelhantesQuando a norma usar a expressão "licença remunerada", elimine qualquer alternativa que fale em ausência de remuneração.Se o texto disser "nas mesmas condições da licença maternidade", descarte respostas que criem prazo ou tratamento inferior para a adotante.Se a lei mencionar expressamente "servidoras que adotarem crianças", não aceite interpretação que restrinja o benefício apenas à gestação.Em questões de lei orgânica municipal, a concessão prevista diretamente no texto legal não depende de arbítrio da chefia sem previsão expressa.

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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