Leonardo, médico cardiologista, ajuizou ação anulatória em d...

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Q3911095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREMEPE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREMEPE - Advogado |
Q3911095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leonardo, médico cardiologista, ajuizou ação anulatória em desfavor do CREMEPE, relativamente à punição disciplinar sofrida. Na petição inicial, o autor requereu que lhe fosse concedida gratuidade de justiça, em razão do elevado valor das custas processuais. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: CPC, art. 99, § 4º: "A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça." Como a alternativa C afirma que, por estar assistido por advogado particular, o juiz deverá indeferir a gratuidade, ela contraria diretamente a norma e é a incorreta.

Tema central: Gratuidade da justiça
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa A está correta. O CPC, art. 98, § 4º, dispõe: "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas."
B
Errada
A alternativa B está correta. O CPC, art. 98, § 6º, estabelece: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento."
C
Certa
A alternativa C é a incorreta porque o CPC afasta expressamente a ideia de que a assistência por advogado particular impeça a concessão da gratuidade da justiça. Assim, não há dever de indeferimento do benefício com base apenas nesse fato.
D
Errada
A alternativa D está correta. O CPC, art. 100, caput, prevê: "Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso."
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ter advogado particular e ter condição econômica para pagar as despesas do processo.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa disser que advogado particular impede gratuidade, ela está errada.
  • A gratuidade não afasta o pagamento de multas processuais ao final.
  • O juiz pode, conforme o caso, autorizar o parcelamento de despesas processuais.
  • A impugnação da gratuidade pode ser feita na contestação.

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Comentários

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Art. 99 § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Gabarito item C) A assistência do requerente por advogado particular não impede que lhe seja conferido o benefício da gratuidade da justiça.

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A) Verdadeiro. § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

B) Verdadeiro. Art. 98. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

C) Falsa. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 4º. A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

D) Verdadeiro. Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

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