Alternativa correta: A - judicialização do atendimento.

1. Tema central da questão:

O tema analisado trata da judicialização do atendimento à infância e adolescência no âmbito do Serviço Social sócio jurídico. Isso envolve a busca crescente por decisões judiciais para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes quando o Estado falha em assegurar essas garantias. Esse fenômeno é central para profissionais do Serviço Social que atuam em varas da infância, conselhos tutelares e instituições ligadas ao Judiciário.

2. Resumo teórico:

A judicialização ocorre quando questões de acesso a direitos sociais acabam sendo resolvidas nas instâncias do Poder Judiciário, devido à insuficiência de políticas públicas. No contexto da criança e do adolescente, isso se manifesta tanto em ações que buscam proteção (como acolhimento institucional) quanto na responsabilização (ato infracional, medidas protetivas). Conforme a Doutrina da Proteção Integral (ECA, Lei 8069/90), o Estado deveria garantir esses direitos antes que fosse necessária a intervenção judicial.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A é correta, pois o texto descreve exatamente o fenômeno da judicialização do atendimento: situações em que a ausência ou negação de direitos fundamentais leva à dependência de decisões judiciais para acessar serviços que deveriam ser assegurados pelas políticas públicas. Essa análise encontra respaldo em autores como Fávero (2020) e na própria legislação do ECA.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - flexibilização da demanda: Não se refere ao encaminhamento de questões sociais ao Judiciário, mas sim à adaptação de serviços para atender diferentes públicos, não sendo o foco do texto.
• C - suplementação de competências: Trata-se de atribuições extras, o que não corresponde à transferência da responsabilidade para o Judiciário.
• D - precedência delegada: Termo não utilizado tecnicamente nesse campo, sem relação direta com a questão da busca judicial.
• E - atenção privilegiada: Também não traduz o fenômeno do texto, pois não se trata de dar prioridade, mas sim de recorrer ao Judiciário por falta de políticas públicas eficazes.

5. Estratégias para interpretação:

Atente-se a palavras-chave como decisões judiciais, negação de direitos e procura no Judiciário. Elas indicam claramente o processo de judicialização, diferenciando de outros termos. Cuidado com alternativas genéricas ou pouco usuais no campo sócio jurídico.

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