Interpretação e tema jurídico: A questão trata da modalidade concorrência segundo a Lei nº 8.666/1993. O candidato precisa identificar o conceito correto de concorrência no contexto das licitações públicas.

Fundamentação legal:
O conceito está no art. 22, §1º, da Lei nº 8.666/1993:
“Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”

Explicação do tema central:
A concorrência é a modalidade mais ampla das licitações, permitindo a participação de todos os que preencham os requisitos mínimos estabelecidos no edital. Ela é utilizada, por exemplo, para contratos de maior vulto ou de grande complexidade, pois exige rigor na comprovação das condições de habilitação.

Exemplo prático:
Imagine uma prefeitura que pretende contratar a construção de uma escola municipal. Para isso, publica edital de concorrência. Qualquer empresa de construção civil pode participar, desde que apresente, logo na fase de habilitação, toda a documentação e provas de capacidade técnica e financeira exigidas pelo edital.

Justificativa para o Gabarito (CERTO):
A afirmativa reproduz literalmente o art. 22, §1º, da Lei 8.666/1993, o que por si só já valida a alternativa. A doutrina, como destaca Marçal Justen Filho, corrobora que a concorrência é o certame de maior amplitude, voltado a assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.

Pegadinhas da questão:
O termo “quaisquer interessados” pode gerar dúvida, mas lembre-se: o acesso é amplo, limitado apenas pelos requisitos do edital (fase de habilitação), nunca de forma discricionária ou arbitrária.

Conclusão: A resposta está Certa. O conhecimento literal da lei, combinado à compreensão da sistemática das modalidades, é essencial para não errar questões assim.

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