De acordo com a legislação brasileira há uma lei específica...

A questão apresentada busca avaliar o conhecimento do candidato sobre a legislação que regulamenta o exercício profissional do técnico em farmácia no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial que o aluno tenha um entendimento sobre as principais leis que regem a área de Farmácia e a atuação dos profissionais na saúde.

Alternativa correta: A - Lei nº 5.991/1973.

A Lei nº 5.991/1973 trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, além de normatizar o exercício de atividades farmacêuticas no Brasil, incluindo aspectos relacionados ao técnico em farmácia. Por isso, esta é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

B - Lei nº 13.021/2014: Esta lei dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, estabelecendo a farmácia como estabelecimento de saúde. Apesar de ser importante, ela não especifica a atuação do técnico em farmácia.

C - Lei nº 7.498/1986: Esta lei regulamenta o exercício profissional da enfermagem e não está relacionada diretamente à área de Farmácia ou ao técnico em farmácia.

D - Lei nº 8.080/1990: Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, esta lei regulamenta as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Não trata especificamente do exercício profissional do técnico em farmácia.

E - Lei nº 13.959/2019: Esta lei regulamenta a profissão de optometrista e não tem relação com a área de farmácia.

Portanto, é fundamental identificar e memorizar as legislações específicas para cada profissão e área, principalmente no contexto dos concursos públicos.

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