A respeito das despesas com pessoal, nos termos
da Lei Complementar 101/200, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, é CORRETO
afirmar que:

Question

A respeito das despesas com pessoal, nos termos
da Lei Complementar 101/200, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, é CORRETO
afirmar que: Alternativa A: Os valores dos contratos de terceirização de mãode-obra que se referem à substituição de servidores
e empregados públicos não serão contabilizados para
fins de despesas com pessoal. Ou Alternativa B: A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos
onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime
de caixa. Ou Alternativa C: Há previsão expressa na lei no sentido de que é facultada a redução temporária da jornada de trabalho
com adequação dos vencimentos à nova carga horária, quando ultrapassados limites nela definidos. Ou Alternativa D: A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente
líquida.

Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina · Accepted Answer

Alternativa [C] Há previsão expressa na lei no sentido de que é facultada a redução temporária da jornada de trabalho
com adequação dos vencimentos à nova carga horária, quando ultrapassados limites nela definidos.

A respeito das despesas com pessoal, nos termos da Lei Comp...

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