O fato jurídico que tem por elemento nuclear do suporte fát...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q4430324
Direito Civil
O fato jurídico que tem por elemento nuclear do
suporte fático a manifestação ou declaração unilateral
de vontade cujos efeitos jurídicos são prefixados pelas
normas jurídicas e invariáveis, não cabendo às pessoas qualquer poder de escolha da categoria jurídica ou
de estruturação do conteúdo das relações respectivas
diz respeito ao: