O regime de previdência complementar

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Q948982

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948982 Direito Previdenciário

é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.

é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.

poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.

prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.

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