As diretrizes e bases da educação nacional, conforme
estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
definem regras comuns para a organização da educação
básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada mediante critérios relacionados ao
rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme
estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
definem regras comuns para a organização da educação
básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem
considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada mediante critérios relacionados ao
rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com
baixo rendimento. Ou Alternativa B: Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries
mediante verificação da aprendizagem. Ou Alternativa C: Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. Ou Alternativa D: Possibilidade de aceleração de estudos para alunos
com atraso escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Desobrigatoriedade de recuperação para alunos com
baixo rendimento. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a alínea e do art. 24, V, da LDB, que trata de estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento escolar.Tema central: Art. 24, V, LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a incorreta porque contraria diretamente o critério legal expresso no art. 24, V, alínea e, da LDB. O dispositivo não trata a recuperação como faculdade da escola ou do aluno; ele impõe estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, preferencialmente paralelos ao período letivo. Portanto, afirmar desobrigatoriedade onde a lei estabelece obrigatoriedade torna a alternativa errada.BErradaEstá correta, pois corresponde ao permissivo legal de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.CErradaEstá correta, pois reproduz a previsão legal de aproveitamento de estudos concluídos com êxito.DErradaEstá correta, pois reproduz a previsão legal de possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.Pegadinha da questãoA troca de 'obrigatoriedade' por 'desobrigatoriedade' na recuperação.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 24, V, da LDB, confira se a alternativa está reproduzindo exatamente o verbo normativo: permitir, prever ou obrigar.Não trate aceleração, avanço e aproveitamento de estudos como sinônimos; o dispositivo os prevê separadamente.Se o enunciado pedir a incorreta em texto legal curto, procure primeiro alternativa que contrarie palavra decisiva do artigo, como 'obrigatoriedade'.

As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabe...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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