A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e base...

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Q3831734 Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:

I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 4º, XI: “XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.” Como o enunciado exige a identificação dos requisitos do inciso XI, apenas os itens I e II correspondem ao texto legal, e o item III deve ser excluído por ausência de previsão normativa.

Tema central: Literalidade do art. 4º, XI, da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Exclui o item II, embora “alfabetização plena” conste expressamente do art. 4º, XI, da LDB, e inclui o item III, que não aparece no texto legal.
B
Errada
Incorreta. Considera correto o item III, mas o art. 4º, XI, da LDB não prevê “capacitação técnica para a escrita”.
C
Errada
Incorreta. Exclui o item I, apesar de o art. 4º, XI, mencionar expressamente “capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica”, e inclui o item III, que não tem previsão legal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente os dois requisitos expressamente previstos no art. 4º, XI, da Lei nº 9.394/1996: “alfabetização plena” e “capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica”. A resolução depende da correspondência literal com o dispositivo legal.
Pegadinha da questão
A banca trocou expressão legal verdadeira por formulação parecida, mas inexistente na LDB: “capacitação técnica para a escrita”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar artigo e inciso específicos, confira a correspondência literal dos termos antes de interpretar.
  • Se a lei nomeia exatamente dois requisitos, qualquer alternativa com terceiro elemento não previsto deve ser excluída.
  • Desconfie de expressões plausíveis em matéria educacional que não reproduzem a redação legal.
  • Em questões de LDB cobradas por literalidade, valide cada item pelo texto do dispositivo, não por afinidade temática.

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Itens I e II descritos na letra da lei.

Art. 4°

XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Art.4- XI – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.   

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