Home Concursos Públicos Questões Q2211184 Sobre o processo administrativo: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2211184 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos | Q2211184 Direito Administrativo Sobre o processo administrativo: Alternativas A São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. B São legitimadas como interessadas, no processo administrativo, pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas. C O processo administrativo somente se inicia por ato de ofício da Administração Pública. D A Administração Pública pode recusar o recebimento de documentos, devendo o servidor informar o interessado. E São legitimados, no processo administrativo, somente aqueles que tenham iniciado o processo e têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro