Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 202...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a prescrição do direito de cobrar honorários, considerando o efeito de um casamento na contagem desse prazo. O tema central é a interrupção ou suspensão da prescrição em razão de relações pessoais, conforme o Código Civil.

Legislação Aplicável:

O artigo 197 do Código Civil Brasileiro prevê que não corre prescrição entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal. Ou seja, enquanto Wagner e Valéria estiverem casados, o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários está suspenso.

Explicação do Tema Central:

Na prática, a prescrição é o prazo que uma pessoa tem para exercer um direito na justiça. Quando duas pessoas se casam, o prazo de prescrição para certas ações entre elas pode ser interrompido ou suspenso, dependendo da natureza da obrigação.

Exemplo Prático:

Imagine que João deve dinheiro a Maria, e eles se casam antes de Maria cobrar a dívida. Enquanto estiverem casados, Maria não precisa se preocupar com o prazo de prescrição, pois ele está suspenso.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque o prazo de prescrição está suspenso desde o casamento de Valéria e Wagner, de acordo com o artigo 197 do Código Civil. Como eles ainda estão casados, Valéria pode cobrar os honorários sem que o prazo prescricional tenha corrido.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A pretensão de Valéria não se extinguiu com o casamento; apenas o prazo de prescrição foi suspenso.

B - Incorreta. A pretensão de cobrar os honorários existe, mas o prazo prescricional está suspenso.

C - Incorreta. A prescrição começou a correr após a data combinada para o pagamento, mas foi suspensa com o casamento.

D - Incorreta. O casamento suspende, e não interrompe, o prazo prescricional. Interrupção e suspensão são conceitos distintos: a interrupção implica recomeço do prazo, enquanto a suspensão apenas pausa a contagem.

Conclusão:

É importante entender que as relações pessoais podem influenciar na contagem de prazos prescricionais. Ao estudar Direito Civil, sempre verifique como o Código Civil regulamenta essas situações.

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Nesta data, a questão está classificada errada, trata-se de Direito Civil.

Código Civil (Lei 10.406/2022)

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Apenas para complementar:

"os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia útil daquele mesmo ano (início do prazo prescricional). Conforme as obras da cozinha prosseguiram, porém, Wagner e Valéria desenvolveram uma amizade íntima, que acabou evoluindo para um namoro e culminou no casamento dos dois, em maio de 2021 (suspensão do prazo prescricional)."

Dica:

suspensão do prazo: recomeça pelo que sobrou

interrupção do prazo: recomeça pelo início (apenas 1 vez, nos termos do art. 202 do CC)

Gabarito Letra E!

O Código Civil trata os institutos no mesmo dispositivo por possuírem, ambos, o mesmo eixo fundamental.

Contudo, opera-se o impedimento da prescrição quando o prazo ainda não começou a fluir por algum motivo(como, por exemplo, a constância da sociedade conjugal).

Se já começou a fluir e algum motivo superveniente se impõe, então se suspende a prescrição, vez que essa já teve seu prazo iniciado, mas deve ser suspenso.

A suspensão, diferentemente da interrupção, faz que o prazo pare de transcorrer, voltando do ponto em que havia parado quando deu-se o motivo da suspensão. Há somente uma pausa no decurso do prazo.

A interrupção, por sua vez, faz que o prazo prescricional volte a ser contado do início.

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Grave: Casamento é exemplo típico de SUSPENSÃO!

caSamento = suSpensão

TM Auditor

a) a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários extinguiu-se na data do seu casamento com Wagner;

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

O direito não se extinguiu só esta suspensa

b) jamais chegou a nascer para Valéria qualquer pretensão de cobrar os seus honorários;

Chegou a correr pq era pra ser pago final de 2020 e o casamento se deu em maio/2021

c) nunca chegou a correr a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

Chegou a correr pq era pra ser pago final de 2020 e o casamento se deu em maio/2021

d) o casamento com Wagner interrompeu a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários;

Suspensão.

e) a prescrição contra a pretensão de Valéria de cobrar os seus honorários encontra-se suspensa. (gabarito)

Valéria concluiu a obra dentro do prazo acordado, qual seja: 31/12/20.

O prazo prescricional começou a correr a partir do dia 31/12/20, por força do art. 206, parágrafo quinto, inciso primeiro.

Logo, do dia 31/12/20 até o mês de Maio/21, o prazo prescricional correu normalmente, e só restou suspenso, por força do art. 197, inciso primeiro, quando ela firmou o contrato bilateral com Wagner.