Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de
bem público, mais especificamente um parque urbano, com vistas à revitalização e melhoria do espaço público e das condições
de utilização pela população, possibilitando a obtenção de receitas pela concessionária com a exploração de serviços acessórios
e outras utilidades (estacionamento, quiosques, entre outros). Do ponto de vista do regime de utilização dos bens públicos, tal
arranjo

Question

Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de
bem público, mais especificamente um parque urbano, com vistas à revitalização e melhoria do espaço público e das condições
de utilização pela população, possibilitando a obtenção de receitas pela concessionária com a exploração de serviços acessórios
e outras utilidades (estacionamento, quiosques, entre outros). Do ponto de vista do regime de utilização dos bens públicos, tal
arranjo   Alternativa A: é destinado a outorgar ao particular a utilização de um bem da Administração segundo a sua finalidade pública, o que não
impede a outorga em caráter oneroso, mediante licitação e autorização legislativa.  Ou Alternativa B: não se mostra adequado, eis que a concessão de uso de bem público não possui natureza contratual, sendo ato administrativo unilateral, vedado o estabelecimento de prazo determinado.  Ou Alternativa C: transfere ao particular a prerrogativa de exploração econômica do bem, que passa a ser considerado privado a partir do
pagamento de outorga ao poder público e reversível ao patrimônio público após decorrido o prazo da concessão.  Ou Alternativa D: somente será possível mediante concessão de direito real de uso, condicionada a autorização legislativa, dispensando-se
procedimento licitatório dado o caráter discricionário do vínculo,  Ou Alternativa E: importa tredestinação, com a transmutação da natureza do bem, que perde a característica de bem de uso comum do povo, passando a configurar bem de uso especial, o que autoriza a cobrança pelo uso.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [C] transfere ao particular a prerrogativa de exploração econômica do bem, que passa a ser considerado privado a partir do
pagamento de outorga ao poder público e reversível ao patrimônio público após decorrido o prazo da concessão.

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Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com emp...

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