Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não j...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.

A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.

O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor.

O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.

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