Sobre a Constituição Federal referente à Educação, analise ...

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Q3835903 Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal referente à Educação, analise as assertivas.

I.A educação é direito de todos.
II.É dever do estado e da família.
III.Visa apenas ao trabalho.
IV.Promover cidadania.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." No caso, a literalidade do dispositivo confirma as assertivas I, II e IV e afasta a III, porque a educação não se limita ao trabalho.

Tema central: Educação na Constituição
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III, que viola o art. 205 da CF ao afirmar que a educação visa apenas ao trabalho, e exclui a assertiva I, embora a Constituição diga expressamente que a educação é direito de todos.
B
Certa
A alternativa B é a única que reproduz, sem excluir nem acrescentar erro, o conteúdo do art. 205 da CF. A Constituição afirma expressamente que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, e que suas finalidades incluem o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Por isso, I, II e IV estão corretas, enquanto a III contraria o texto constitucional ao transformar uma das finalidades em finalidade exclusiva.
C
Errada
Incorreta porque, embora mantenha I e II, elimina a assertiva IV, que também está amparada no art. 205 da CF, já que a educação visa ao preparo para o exercício da cidadania.
D
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III, incompatível com a literalidade do art. 205 da CF. A finalidade constitucional da educação é múltipla: pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
E
Errada
Incorreta porque parte de uma assertiva errada, a III, e ainda exclui as assertivas I e II, ambas expressamente previstas no art. 205 da CF como titularidade universal do direito à educação e dever do Estado e da família.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da finalidade plural da educação por uma finalidade exclusiva: o art. 205 inclui cidadania e pleno desenvolvimento da pessoa, de modo que a expressão “apenas ao trabalho” torna a assertiva III falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de educação na CF, confira primeiro o art. 205, porque ele já traz titularidade, responsáveis e finalidades.
  • Se o item usar palavra restritiva como “apenas”, confronte com o texto constitucional para verificar se a Constituição prevê finalidade única ou múltipla.
  • Em itens sobre educação, “exercício da cidadania” é finalidade constitucional expressa, mesmo que a alternativa use formulação sintética compatível.

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Comentários

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Gab B

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Gab-B

GAB. B

 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

CF/88

JOSUÉ 1:9 

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