A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reflete um esforço contínuo para adaptar o sistema educacional brasileiro às necessidades e desafios do presente, garantindo o acesso universal à educação de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos. Desde então, a LDB passou por atualizações para abordar questões emergentes, como a inclusão educacional, estabelecendo diretrizes específicas para a educação especial, como:

I - A criação de ambientes acessíveis em termos físicos, arquitetônicos, comunicacionais e metodológicos nas escolas. II - A obrigatoriedade do ensino de música clássica e apoio pedagógico nas séries iniciais do ensino fundamental. III - A incorporação de conteúdos relacionados à educação inclusiva e ao AEE nos currículos de formação de docentes. IV - O direito ao atendimento educacional especializado, oferecido de forma complementar ou suplementar. V - A redução da carga horária semanal mínima para o público-alvo matriculado na escola regular de ensino.

Está correto o que se afirma apenas em: